Quais cursos necessitam de reconhecimento pelo MEC ?

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Afinal, os cursos das normas regulamentadoras precisam ser reconhecidos pelo MEC?

Neste artigo vamos esclarecer a dúvida que muito tem a respeito dos cursos de normas regulamentadoras.

Reconhecidos pelo MEC, saiba como funciona !

O que é o MEC?

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo brasileiro responsável por regulamentar e fiscalizar o sistema educacional do país, desde a educação infantil até a educação superior. O MEC é responsável por definir as diretrizes e políticas educacionais, além de fiscalizar e avaliar a qualidade da educação em todo o país.

O MEC também é responsável por conceder e renovar o reconhecimento de instituições de ensino superior, bem como de cursos técnicos e de pós-graduação. Além disso, o órgão é responsável por oferecer programas de financiamento para estudantes, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Quais cursos necessitam ser reconhecidos pelo MEC?

Os cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) são aqueles que atendem aos padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão. Esses cursos passam por uma avaliação periódica para garantir que estão atendendo aos requisitos exigidos pelo MEC.

Entre os cursos reconhecidos pelo MEC, destacam-se os da educação básica brasileira como ensino fundamental e médio, as graduações e também pós-graduações, como mestrados e doutorados, que possibilitam a profissionalização em áreas específicas.

Para garantir a qualidade dos cursos reconhecidos pelo MEC, o órgão realiza uma avaliação periódica das instituições de ensino superior, verificando se elas estão atendendo aos requisitos exigidos em relação à infraestrutura, corpo docente e processo de ensino.

Cursos de NR precisam ser reconhecidos pelo MEC?

Não, os treinamentos de normas regulamentadoras não são e não podem ser reconhecidos pelo MEC, afinal não estão sob a sua competência.

Os treinamentos das normas regulamentadoras são de competência do MTE, o qual disciplina e fiscaliza o seu cumprimento.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de suas comissões, instituiu as Normas Regulamentadoras padronizando, organizando e disciplinando o controle da Saúde e Segurança do trabalhador, as quais complementam as obrigações contidas na CLT (Consolidação das leis trabalhistas).

Os treinamentos das Normas Regulamentadoras tem como finalidade garantir a aplicação dos conceitos de segurança no trabalho instruindo os empregados quanto a adoção de medidas de segurança e gerenciamento do risco ocupacional, afim de evitar acidentes de trabalho, sendo de cumprimento OBRIGATÓRIO pelos empregadores e empregados.

As normas dispõem sobre o conteúdo programático do treinamento, duração, carga horária, profissionais responsáveis e demais requisitos, portanto fique atento na hora de contratar um profissional ou empresa especializada para aplicação do treinamento, pois todas as exigências normativas precisam ser cumpridas, sendo de competência do Fiscal do Trabalho examinar a documentação da empresa e averiguar se os colaboradores estão devidamente treinados.

Saiba se os treinamentos de NR necessitsam ser reconhecidos pelo MEC
Top Elétrica

Para que um treinamento seja aceito e reconhecido pelo Fiscal do Trabalho todos os requisitos normativos precisam ser cumpridos.

Em resumo, quando se trata de treinamentos de normas regulamentadoras não há que se falar em reconhecimento pelo MEC, pois são treinamentos de competência e controle do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e são de cumprimento obrigatório pelas empresas.

Os treinamentos fornecidos pela Top Elétrica são válidos, pois respeitam integralmente o previsto na norma, sendo aplicados por profissionais legalmente habilidados e respeitando os requisitos necessários, válidos em todo território nacional.