CIPA: O que é, e Como dimensionar?

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A Norma Regulamentadora 05 (NR05) – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como meta a precaução de acidentes e doenças decorrentes do trabalho de maneira a tornar adaptável continuamente o trabalho, com conservação da vida e progresso da saúde do trabalhador.

A CIPA nasceu em 10 de Novembro de 1944. E foi exatamente essa comissão que alavancou a implantação da Segurança do Trabalho no solo brasileiro. A primeira Portaria a regulamentar as comissões internas foi a de número 229, de 19 de Junho de 1945.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve existir em órgãos públicos e privados, que empreguem a partir de 20 funcionários, efetivos ou suplentes. Esse número varia de acordo com a quantidade de funcionários empregados na empresa e de acordo com o ramo de mercado em que a organização está inserida. O treinamento deve ser oferecido pela empresa anualmente aos constituintes do grupo.

O dimensionamento da CIPA não é uma tarefa difícil de ser realizada. Para ser dimensionada, é necessário que a empresa apresente alguns dados, como atividade da empresa/ramo de atuação, quantidade de funcionários e grupo de CIPA. Na NR05 o grupo de CIPA pode ser facilmente encontrado, de acordo com tabelas exibidas no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

Assim, determina-se o número de cipeiros necessários a serem capacitados para a função na empresa. O órgão regulamentador exige que o número de membros da CIPA seja cumprido a risca. O empregador que deseja alterar esse número pode, apenas, realiza-la mediante autorização da Secretaria de Trabalho (antigo MTE).

Segundo o indicado na NR05, o Presidente da CIPA deve ser apontado pelo empregador, e o Vice-Presidente é eleito dentre os efetivos nomeados. Em reunião com os participantes do grupo, são definidos os representantes e responsáveis pelas atribuições.

A promoção da CIPA dentro da empresa é de grande importância pois, junto com os Técnicos de Segurança do Trabalho, fomenta a correta utilização de equipamentos de segurança no desempenho das atividades da instituição, com o objetivo de reduzir, ao máximo, acidentes ou incidentes que causem sequelas ao saudável desempenho do trabalho na empresa.

Além disso a CIPA é responsável pela análise de acidentes, organização da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes), Confecção e atualização dos Mapas de Risco, Inspeções de segurança, reuniões mensais,

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